CONTRATO DE ADESÃO – VOX MÉDICO

Leia com atenção os termos e condições antes de aceitar todos os termos deste contrato. Ao selecionar o campo “Aceito os termos do Contrato”, você manifestará que aceitou esses termos e condições. Caso você não concorde com estes termos e condições, não prossiga.

As partes qualificadas celebram, entre si, este instrumento particular, que se regerá conforme cláusulas e condições a seguir descritas para o domínio escolhido pelo cliente, de forma justa e acertada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, que de boa-fé e pautados pela lealdade, aceitam, outorgam, ratificam e se obrigam, independentemente de notificação ou interpelação extrajudicial.

Este Contrato de licença do usuário final (“Licença” ou “Contrato de licença”) é um contrato legal entre a VOX Médico e VOCÊ (Se você estiver inserindo este Acordo em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, VOCÊ atesta que tem autoridade para vincular essa entidade a estes TERMOS E CONDIÇÕES, caso em que os termos “você” ou “seu” referem-se a tal entidade), e se aplica ao uso do aplicativo chamado VOX Médico, Software desenvolvido pela própria empresa referida.

O termo “CONTRATADA” refere-se a VOX Médico, com sede na Rua Humaitá, 266, Padre Eustáquio, Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ sob n° 97.519.342/001-54. Por outro lado, o termo “VOCÊ” ou “CONTRATANTE” refere-se à pessoa física ou jurídica que está contratando o serviço.

  1. Concessão da licença.

Desde que você usuário esteja de acordo com os termos deste Contrato de licença, a VOX Médico garante uma licença não-exclusiva, não transferível para o uso do Software, sujeita às restrições apresentadas a seguir:

  • Nenhum direito de uso de nomes, logotipos ou marcas comerciais da VOX Médico ou de seus parceiros comerciais é concedido através desta Licença, apenas no rodapé de seu próprio site.
    • Este Contrato de licença não se constitui e tampouco pode ser entendido como de venda do Software ou de qualquer outra propriedade intelectual.
    • Todos os direitos, títulos e interesses, além de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Software pertencem a VOX Médico.
  • Restrições de uso.

Você usuário poderá usar o Software em qualquer computador no mundo, para isso basta possuir a senha de acesso ao sistema e acessar um dos servidores da VOX Médico que servem para enviar e receber dados. Nossos servidores são devidamente atualizados e em perfeitas condições de utilização, para serem acessados e utilizados via Internet pela URL https://voxmedico.com.br. Entretanto, você usuário não poderá redistribuir, sublicenciar, alugar ou emprestar a terceiros seu login e senha.

A CONTRATANTE autoriza expressamente a CONTRATADA a utilizar o nome, logotipo  e descrição geral do projeto, objeto deste CONTRATO em qualquer mídia, na qualidade de cliente da CONTRATADA, como referência relativamente à sua contratação.

A VOX Médico deverá ser notificada imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de qualquer conta ou senha ou qualquer outra conhecida ou suspeita de violação da segurança.

As PARTES se comprometem reciprocamente a fornecer uma à outra todas as informações que vierem a ser necessárias para o fiel desenvolvimento e execução do contrato.

  • Direitos autorais. O Software é de propriedade da VOX Médico, sendo a CONTRATADA protegida por leis de direitos autorais e tratados internacionais. Você como

usuário não poderá emprestar ou divulgar a senha de acesso ao sistema da        forma diversa daquela expressamente determinada nesta Licença. Você usuário não poderá fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar, de qualquer modo que seja, obter o código-fonte referente ao Software, ou usar qualquer parte do Software com qualquer outro objetivo que não seja permitido pela VOX Médico. Você usuário não deve modificar, adaptar, alterar, traduzir ou criar    trabalhos derivados a partir do Software.

  • Prazos e Pagamentos. Esta Licença vigorará até que seja rescindida ou cancelada. Você usuário poderá cancelar esta Licença, a qualquer momento sem qualquer ônus ou pagamento adicional. Esta Licença será automaticamente rescindida caso você não cumpra com qualquer termo ou condição aqui descrito. Entretanto, fica aqui estabelecido que mesmo com a rescisão ou cancelamento deste Contrato de licença, algumas cláusulas permanecerão em vigor em razão da sua própria natureza.

Uma vez aceito este contrato, será enviada pela CONTRATADA à CONTRATANTE, a confirmação de seu login de usuário e respectivas senhas, que têm caráter sigiloso  e privativo, funcionando como sua identificação e chave de acesso para utilização do software.

A CONTRATANTE se responsabiliza pela manutenção do sigilo das senhas de acesso, bem como por sua adequada utilização, podendo alterá-las de forma direta por meio do site da empresa conforme foi mencionado acima.

Em caso de atrasos na entrega do serviço por parte da CONTRATADA, existe uma tolerância máxima de 30 (trinta) dias, transcorrido esse período, a CONTRATADA não estará sujeita a multas e penalidades em nenhuma hipótese.

A forma de pagamento do usuário será realizada por cartão de crédito de forma recorrente até que o usuário deseje realizar o cancelamento dos serviços através do painel de controle de sua própria conta.

A não efetivação dos pagamentos na forma e prazos pactuados, por culpa da CONTRATANTE, acarretará na incidência de:

(a) multa moratória correspondente a 2% (dois por cento) do valor devido;

(b) atualização monetária pela variação do IGP-M FGV (Índice Geral de Preços de Mercado, apurada pela Fundação Getúlio Vargas) calculada desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento. Caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o venha a substituir ou, na falta desse, outro que contemple a menor periodicidade de reajuste permitida por lei;

(c) despesas cartorárias e de cobrança, em caso de protesto;

(d) decorridos cinco dias de atraso no pagamento, o bloqueio de sua senha de acesso ao sistema. (e) após 30 dias de atraso, todos os dados poderão ser excluídos do sistema.

O pagamento mensal da aquisição do software terá como data de vencimento a mesma data da aquisição do plano. O não pagamento após 30 (trinta) dias de vencimento, acarretará o corte dos serviços    por parte da CONTRATADA . Após este período, todos os dados da        CONTRATANTE serão excluídos de nosso sistema.

O prazo de retorno de modificações no sistema pedidas unicamente pelo cliente, ou seja, mudança de requisitos por parte do cliente terá um período de até 30 (dias) a contar da data da solicitação para avaliação por parte da CONTRATADA. Este período é necessário para a garantia do bom funcionamento do sistema, uma vez que se trata de um software que é comum para vários usuários e qualquer mudança solicitada por um determinado cliente, terá reflexos em todos os demais.

  • Conformidade legal e condições. O formato e o conteúdo de texto ou qualquer outro material transmitido ou criado por você usuário serão regidos pelas legislações aplicáveis (por exemplo, leis que proíbem o abuso infantil, a pornografia infantil, a violação de direitos autorais ou a invasão de privacidade). Você usuário não deve usar o Software para transmitir para a VOX Médico, suas afiliadas ou terceiros nenhum texto, código fonte, ou material ilegal, que viole leis civis (por exemplo, difamação), leis criminais (por exemplo, obscenidade) ou mensagens que incentivem o preconceito de qualquer forma, raça, religião, etnia, faixa etária, gênero ou opção sexual. Você usuário concorda que irá defender, indenizar e isentar a VOX Médico de toda e qualquer responsabilidades contra  qualquer tipo de reclamação, relacionada ou não, ao descumprimento dos termos       contidos nesta cláusula.
  • Recursos do Software. O software pode conter recursos que possibilitam a VOX Médico, por meio da Internet, comunicá-lo sobre atualizações do Software, promoções, produtos e serviços que podem ser do seu interesse; atualizar arquivos de dados do produto, instruções e conteúdo de marketing no Software; além de coletar dados de uso identificados como não pessoais. O Software também pode conter recursos que possibilitam a você usuário fazer o download de arquivos necessários ao bom funcionamento deste software. Você usuário concorda que a VOX Médico poderá utilizar tais recursos para oferecer notícias e atualizações, permitir downloads e coletar dados, a menos que tenha decidido desativar os recursos do Software.
  • Privacidade. A CONTRATADA, bem como seus colaboradores, obriga-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, materiais, informações, documentos, especificações técnicas e comerciais, inovações ou aperfeiçoamentos da CONTRATANTE e/ou de seus clientes que venham a ter conhecimento ou acesso, ou que venham a lhes ser confiados em razão deste contrato, sejam elas de interesse da CONTRATANTE ou de terceiros, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, reproduzir, utilizar ou deles dar conhecimento a terceiros, estranhos a esta contratação, a qualquer tempo, sob  as penas da Lei.

O Software poderá apenas utilizar os cookies ou outros mecanismos e ferramentas de rastreamento passivo para coletar informações, com o objetivo de facilitar para você o uso do Software. Todas as Credenciais de login fornecidas por você usuário ao Software serão criptografadas. A VOX Médico usará os dados agregados  somente para avaliar o uso geral do Software pelos clientes, com o intuito de determinar como o Software está sendo utilizado e como ele e outros produtos podem    ser aprimorados.

A CONTRATADA irá realizar cópias de segurança dos dados do cliente enviados ao Data Center da própria empresa na utilização do software. O período de armazenamento destes dados será de 7 dias corridos.

A VOX Médico poderá compartilhar suas informações pessoais:

(i) caso seja necessário para cumprir procedimentos judiciais (como liminares, intimações, mandados de busca, etc.) ou outros requisitos legais de qualquer autoridade governamental;

(ii) caso a VOX Médico entenda que isto poderá reduzir a obrigação da VOX Médico em uma ação/causa real ou potencial;

(iii) caso a VOX Médico entenda que tal ato é permitido por lei ;

(iv) caso a VOX Médico entenda que seja necessário proteger os direitos ou propriedade da VOX Médico;

Na hipótese de venda da VOX Médico como um   todo ou de parte dos negócios da VOX Médico , a VOX Médico irá transferir suas informações ao novo proprietário dos negócios, com o que você usuário desde já concorda.

  • Declarações e garantias. Você usuário expressamente declara e garante possuir os direitos legais e poderes para aceitar este Contrato de licença, e que todas as informações ou material transmitido pelo Software são de sua propriedade, e são verdadeiros, precisos e vigentes, incluindo as Credenciais de login. Você concorda em:

(i) não transmitir qualquer material protegido por leis de  direito autoral ou segredo de marca, ou de outra forma, sujeito a direitos de propriedade de terceiros, incluindo direitos de privacidade e publicidade, a menos que você seja o detentor de tais direitos ou que possua a permissão, por escrito, de seu direito de propriedade legal para publicar o referido material e de conceder o direito de uso de tal material, conforme definido neste Contrato;

(ii) não enviar informações ou declarações falsas que possam resultar em responsabilidade ou danos para a Quantiza ou terceiros;

(iii) não enviar material ilegal, obsceno, pornográfico, de natureza violenta, preconceituosa, vulgar, ofensiva racial ou etnicamente, ameaçador, inadequado ou que gerem responsabilidades civis e criminais ;

(iv) não se passar por outra pessoa, inclusive enviando fotos como se fossem de sua propriedade;

(v) não transmitir vírus ou outros códigos mal-intencionados;

Por tratar-se de um software do tipo SaaS hospedado em nuvem, a VOX Médico roda em qualquer sistema operacional e em qualquer browser (programa usado para navegar na Internet) .

  • Isenção de Garantias.   O Software é fornecido a Você usuário “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. A VOX Médico não garante em sua totalidade que as funções contidas no Software atenderão às suas exigências nem que a operação dele será ininterrupta ou sem nenhum erro, porém a VOX Médico garante um total de    disponibilidade do software de 99,5 % do tempo por mês.

Além disso, a VOX Médico garante proteção dos dados do cliente quanto a uma possível invasão externa do sistema e se ocorrer esse infortúnio, a empresa garante que já possui planos de contingência para sanear o mais rápido possível os danos causados ao seu cliente, uma vez que a segurança da informação é crítica para o cliente. Você assume a responsabilidade pela operação do Software, instalação, uso  e resultados pretendidos ou obtidos do Software.

A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer atrasos e/ou pendências  na disponibilização de dados pela utilização do equipamento objeto desse contrato, quando esses decorrerem de falhas e/ou erros comprovadamente oriundos da CONTRATANTE ou terceiros, ou ainda se advierem de circunstâncias configuradas como caso fortuito ou de força maior.

A CONTRATADA irá se responsabilizar por erros encontrados no sistema e não tratados, porém a mesma terá um prazo de correção de 10 (dez) dias úteis a contar a partir da solicitação do cliente para solucionar tal problema.

O Software poderá conter links de hipertexto para informações ou sites de terceiros. A VOX Médico não faz garantias, declarações, patrocínios nem recomendações de terceiros, sites de terceiros ou informações a estes relacionadas. A VOX Médico não é responsável pela disponibilidade de tais sites nem pelo conteúdo dos mesmos. Você usuário é o único responsável quanto às interações ou comunicações com outros sites.

  1. Limitação de Responsabilidade. O uso do Software é de total responsabilidade do Usuário. Em nenhuma circunstância, a VOX Médico, seus agentes, licenciantes ou fornecedores irão se responsabilizar em seu nome quanto ao uso ou uso incorreto do Software.

A VOX Médico não pode garantir com exatidão de tempo a disponibilidade do Serviço ou qualquer conteúdo. A VOX Médico não representa e nem garante que (A) a utilização do serviço vai ser seguro, oportuno, ininterrupto e sem erros ou que irá funcionar em conjunto com qualquer hardware, software, sistema ou dados, (B) o serviço atenderá todas as exigências ou expectativas, (C) todos os    dados armazenados serão precisos quanto à confiança nestes, (D) a qualidade de

todos os produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos por você pelo serviço atenderão suas exigências ou expectativas, (E) erros ou defeitos serão corrigidos instantaneamente, (F) o serviço ou o servidor(s) que fazem o  serviço disponível estejam livres de vírus ou outros componentes nocivos.

Na máxima extensão permitida por lei, em hipótese alguma, a VOX Médico, seus fornecedores ou revendedores serão responsáveis por quaisquer danos reais, diretos, indiretos, incidentais, específicos, conseqüenciais, ou punitivos,  incluindo perda de lucros, perda de economias, custos de aquisição de produtos ou serviços substitutos ou outros danos resultantes do uso ou da incapacidade de uso do software, mesmo se avisada da possibilidade de tais danos.

  1. Internet. Os serviços da VOX Médico poderão estar sujeitos a limitações, atrasos e outros problemas inerentes à utilização da Internet e comunicações eletrônicas. A VOX Médico não se responsabiliza por eventuais atrasos, falhas de entrega, ou outros danos decorrentes de problemas desse tipo.
  2. Representações e Garantias. Cada parte representa e garante que tem o poder  legal e autoridade para celebrar este Acordo. A VOX Médico representa e garante que fornecerá o serviço de forma consistente com os padrões da indústria em geral aplicáveis à prestação do mesmo e que o serviço funcionará substancialmente de acordo com a documentação de ajuda online sob uso normal e as circunstâncias. Por outro lado, Você garante que não se identificou falsamente, nem forneceu qualquer informação falsa para ter acesso ao serviço e que as informações de faturamento estão corretas.
  3. Componentes da VOX Médico – O pacote que você está adquirindo, contém o Software denominado VOX Médico licenciado pela VOX Médico o qual você poderá acessá-lo a partir da senha fornecida na instalação.
  4. Disposições Finais. Todas as cláusulas deste Contrato de licença podem ser aplicadas de forma separada. Caso uma cláusula não possa ser executada, as

obrigações contidas nas demais cláusulas restantes, termos ou condições deste Contrato de licença não serão afetadas. A VOX Médico não será responsável por qualquer execução mal-sucedida ou atraso atribuído em todo, ou em parte, a qualquer causa além de seu controle cabível. Nenhum cláusula descrita neste instrumento será interpretada como criação de qualquer tipo de agência, parceria  ou outra forma de empresa conjunta entre as partes. Fica expressamente estipulado através deste instrumento que não se estabelece qualquer vinculo empregatício ou responsabilidade subsidiaria entre as partes para a execução dos serviços aqui contratados.

Você usuário concorda que leu e entendeu este Contrato de licença, que aceita e se submete aos termos, e que tal instrumento é uma declaração completa e exclusiva do Contrato de licença.

As partes elegem o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte – Minas Gerais – para dirimir as eventuais disputas decorrentes do presente CONTRATO, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

E, por estarem assim justos e contratados, obrigam-se entre si e seus sucessores ao fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições.